Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD)

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (Regulamento UE 2016/679). Este regulamento estabelece regras relativas à recolha, proteção, tratamento e circulação de dados pessoais das pessoas singulares residentes na União Europeia (UE) e aplica-se a todas as entidades que façam recolha, armazenamento e tratamento de dados pessoais, em qualquer um dos Estados da União Europeia. Como entidade que recolhe, armazena e trata dados pessoais, o Oexplicador é obrigado por lei a ter uma política de privacidade definida que garanta a proteção dos dados dos seus alunos, pais e encarregados de educação bem como dos seus explicadores.

Esta política de privacidade é complementada por uma política de privacidade do website do site, visto que este tipo de plataforma, tem especificidades que impõem uma política de privacidade própria. A recolha, o tratamento, a informatização e o armazenamento dos dados pessoais são feitos no estrito cumprimento da legislação em vigor relativa à proteção das pessoas singulares.

A presente política de privacidade pode ser alterada a qualquer momento, por qualquer circunstância que torne a dita alteração necessária, ou por alteração ou retificação da legislação em vigor.

Ao consentir em fornecer dados pessoais, o utilizador está implicitamente a aceitar a Política de privacidade do Oexplicador e a autorizar a sua informatização, tratamento e utilização pelo site de acordo com as regras aqui definidas.

Introdução

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização regulam o acesso e utilização do website www.oexplicador.pt, da responsabilidade da empresa André Vasconcelos de Oliveira, Unipessoal Lda, pessoa coletiva n.º 517 661 640, contacto telefónico 252618924, com sede na Rua Arquiteto Viana Lima, n.º 8, 4740-235 Esposende – Portugal.

Oexplicador é uma plataforma inovadora, criada para promover e facilitar o contacto entre alunos, explicadores e centros de estudos. Os utilizadores devem registar-se no site para contactar os membros da comunidade Oexplicador. Podem registar-se de forma gratuita no site: Centros de Estudos, Explicadores e Alunos. Os Explicadores e Centros de Estudo para tornar o seu perfil ativo devem subscrever um dos planos disponíveis.

A missão subjacente a este site assenta na fomentação de novas práticas de estudo com vista ao sucesso escolar.

Registo

O registo dos utilizadores apenas será validado após o preenchimento dos dados que identifiquem o utilizador. Cada utilizador apenas poderá ter um e um só perfil associado. Ao Oexplicador reserva-se no direito de advertir, suspender ou cancelar um registo caso sejam detetadas informações falsas ou ilícitas face à legislação presente no nosso ordenamento jurídico.

Adesão

A adesão dos Explicadores e Centros de Estudo a qualquer um dos planos disponíveis cessa automaticamente no final do período subscrito. Nenhuma subscrição paga adiantada será reembolsada, tendo o utilizador o direito de utilizar o serviço até ao final do período subscrito. O pagamento das explicações é acordado entre Aluno e Explicador ou Centro de Estudos, sendo que o Oexplicador não cobra qualquer comissão e não se responsabiliza por qualquer tipo de incumprimento entre os utilizadores. Os utilizadores que violem os Termos e Condições Gerais terão a sua conta cancelada e não serão indemnizados por qualquer valor que já tenham liquidado.

Publicação de anúncios

Qualquer Explicador ou Centro de Estudos que coloque um anúncio público, compromete-se a publicar apenas informações verdadeiras, sendo que o Oexplicador não se responsabiliza por falsas informações prestadas. Os anúncios não devem conter dados de contacto, tanto do Explicador como do Centro de Estudos, nem ligações para outros websites ou publicidade. Essas informações apenas podem ser partilhadas entre utilizadores registados. No caso destas condições não serem respeitadas o anúncio poderá ser suspenso. Os anúncios são ordenados com base nos seguintes parâmetros:

• Tempo de fidelização, em que quanto maior for o tempo que o Explicador ou o Centro de Estudos pertence ao universo Oexplicador de forma contínua, melhor será a sua ordenação;
• Número e média das avaliações realizadas pelos alunos.

A POLÍTICA DE PRIVACIDADE – TERMOS E CONDIÇÕES

A necessidade da Política de Privacidade

O Oexplicador está empenhado em proteger a privacidade dos seus utilizadores e, neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade com a finalidade de demonstrar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais. Caso não concorde com a nossa Política de Privacidade, não deverá avançar com o preenchimento do formulário.

Recolha e utilização de dados pessoais

O Oexplicador não divulga a terceiros quaisquer dados pessoais dos seus clientes e utilizadores, sem o seu consentimento, exceto quando tal for exigido por lei, sendo da nossa responsabilidade o tratamento dos dados pessoais do utilizador.

Caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através da área do cliente ou através do email: [email protected]

Cookies e utilização O que são cookies?

Cookies são pequenos ficheiros de texto com informação relevante que é descarregada pelo seu dispositivo de acesso (computador, telemóvel/smartphone ou tablet), através do navegador de internet (browser), quando um site é visitado pelo utilizador, sendo utilizados para armazenar informações sobre as visitas dos utilizadores.

Os cookies, dependendo de quanto tempo o utilizador permanece na página, podem ser classificados como sessão ou cookies permanentes. O primeiro tipo de cookies expira quando o utilizador fecha o browser. O segundo tipo de cookies expira quando o seu objetivo foi concluído ou quando são desligados manualmente.

Para que servem os cookies?

Os cookies são usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações do site permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Direitos dos utilizadores

Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais, salvo quando os dados são indispensáveis à prestação dos serviços e ao cumprimento de obrigações legais, o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais e à retirada do consentimento e o direito à portabilidade dos dados.

Pode, também, opor-se à receção de contactos para fins de marketing, a qualquer momento, enviando um email para[email protected]

Onde são guardados os dados do Utilizador?

Os dados dos nossos utilizadores são guardados automaticamente num servidor seguro, localizado em Portugal, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito. Estes servidores são protegidos e mantidos de acordo com os mais elevados standards de segurança e por forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis. Para além dos dados pessoais são recolhidas informações para fins estatísticos, como por exemplo o número de visualizações do perfil dos Explicadores e Centros de Estudo.

Proteção de spamming

O spamming consiste no envio indiferenciado de e-mails a desconhecidos. O Oexplicador garante que não utilizará os dados recolhidos neste site para nenhum outro fim que não os anteriormente descritos nestes Termos.

Aviso de Privacidade

Oexplicador, na qualidade de responsável pelo tratamento de dados, está empenhado em proteger e respeitar a privacidade do utilizador. Este aviso denominado como “Aviso de Privacidade, destina-se a informar o utilizador sobre as nossas práticas no que se refere à recolha, utilização e divulgação das informações que o mesmo poderá fornecer através deste site na internet. Este Aviso que concerne à privacidade, em conjunto com os nossos Termos e Condições e o nosso Aviso de Cookies, estabelece as bases segundo as quais quaisquer dados pessoais que recolhemos do utilizador, ou que o mesmo nos fornece, serão processados por nós. Leia a informação que presente no site de uma fora cuidadosa para entender os nossos pontos de vista e práticas no que se refere aos seus dados pessoais e à forma como os iremos tratar, para que fique esclarecido. Se existirem alterações ao Aviso de Privacidade no futuro, as mesmas serão publicadas nesta página. Quando apropriado, notificaremos o utilizador ou pediremos o seu consentimento. De todo o modo, deve consultar a página frequentemente para ver eventuais atualizações e alterações ao nosso Aviso de Privacidade pois a mesma pode ser alterada, mas será sempre imediatamente publicada.

Se, a qualquer momento, o utilizador nos quiser contactar para nos dar a sua opinião sobre as nossas práticas de privacidade, ou para qualquer consulta relacionada com os seus dados pessoais, deve utilizar o seguinte email: [email protected].

Direitos do utilizador

Poderá aceder a toda a legislação sobre consumo e sobre os diretos do consumidor através dos links: Lei n.º 47/2014 de 28 de julho e no site da ASAE.

Direitos de propriedade intelectual

Com a celebração do contrato com o Oexplicador confere ao utilizador uma licença não exclusiva, intransmissível e limitada de acesso aos conteúdos do Serviço. O mesmo apenas pode utilizar o serviço e os seus conteúdos em conformidade com o disposto no contrato. A titularidade dos conteúdos do serviço cabe ao Oexplicador e está protegida por direitos de autor, pelo direito das marcas e/ou por outros direitos de propriedade intelectual. O contrato mencionado anteriormente não envolve, seja de que forma for, a transferência para o utilizador, do título ou de outros direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos do serviço ou até mesmo sobre o serviço.

Mensagens no site

A qualquer momento podemos avaliar, ler ou analisar as mensagens que troca com outros membros da nossa comunidade através do site por questões de prevenção de fraude, melhoria do serviço, apoio ao cliente e aplicação de contratos celebrados com os nossos membros, tais como os nossos Termos e Condições. Para impedir que o nosso sistema de estabelecimento de contato online seja contornado, poderemos ler e analisar mensagens enviadas através do site para verificar se as mesmas não incluem dados de contacto ou referências a outros sites. Podemos utilizar métodos automatizados para realizar a moderação dessas mensagens, mas nenhuma decisão individual automatizada é tomada a este respeito.

Avaliação dos Explicadores e Centros de Estudo

Os alunos têm a oportunidade de, após a primeira troca de mensagens com os Explicadores e com os Centros de Estudo, realizarem uma avaliação quantitativa e qualitativa dos mesmos. Os Explicadores e Centros de Estudo podem autorizar a publicação, no seu perfil público, da avaliação realizada pelos alunos.

Palavra-passe

Caso tenha escolhido uma palavra-passe que lhe permite o acesso ao nosso site, é responsável por mantê-la confidencial. Pedimos-lhe que não partilhe a sua palavra-passe com ninguém. Oexplicador não se responsabiliza por danos causados por terceiros derivados da má utilização por parte do utilizador da sua palavra-passe.

Que tipo de informações recolhemos?

O utilizador pode dar-nos informações, incluindo dados pessoais, enquanto utilizador do site, ao preencher formulários, desde logo, o formulário de inscrição, quando comunica via email ou através do site. Aqui, importa mencionar que, uma pessoa que tenha pretensão de se registar no site, pode ter que anexar: fotografia, endereço postal, cv atualizado (caso seja professor), localização, diplomas que atestem o grau de habilitações, entre outras.

Por quanto tempo guardamos os seus dados pessoais?

O período durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Salvaguardando os requisitos legais, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei. Face ao exposto, o Oexplicador guardará os dados seus pelo período da sua relação com o site e depois colocados fora de utilização:

• 5 anos após a sua última utilização do site, se não tiver encerrado a sua conta;
• 1 ano após o encerramento da sua conta.